Camara - Aprovações

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 6 de fevereiro.....Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 06 de fevereiro, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na ordem do dia; indicações foram apresentadas ao executivo. Confira todas as matérias aprovadas na reunião...... Projetos.... 1)Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 57/2017, de origem executiva, que “AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.... 2)Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 65/2017, de origem legislativa, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER)”;... Requerimentos... Nº 2/2018 do Vereador Rogério dos Santos, Considerando: que Brusque, pioneira na formação da classe operária catarinense; Considerando: que a fiação e a tecelagem produziram muitos empreendedores e empresas que expressaram o perfil da economia local; Considerando: que esta vocação para o trabalho fabril também produziu exemplos de uma sociedade de trabalhadores aplicados e disciplinados; Considerando: que Brusque, por essas características laboriosas, foi contemplada por várias vezes com prêmios que distinguiram o padrão do operário catarinense; Considerando: que fato inusitado vem à tona no ano de 2018, na pessoa do Senhor Valter Orthmann, inscrito no Guiness Book, como personagem mais longevo com contrato de trabalho na mesma empresa; Considerando: que tal evento mexe com as vaidades e sentimentos bairristas da sociedade brusquense, o Vereador que este subscreve, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, a concessão da Comenda do Trabalhador ao Senhor Valter Orthmann, a título de homenagem da sociedade brusquense representada por esta Casa..... Nº 3/2018 do Vereador Deivis da Silva, Considerando que o pioneirismo do ensino superior em Santa Catarina aconteceu em Brusque no ano de 1932, com o curso de filosofia, mantido pelos padres da Congregação do Sagrado Coração de Jesus; Considerando que dessa iniciativa evoluiu a constituição da Fundação Educacional de Brusque, remontando os anos de 1973; Considerando que, sob a nomenclatura de Unifebe, esta instituição de ensino superior, em Brusque, completa 45 anos de atividades dedicadas à profissionalização da juventude. O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a concessão da Comenda do Mérito Institucional à Fundação Educacional de Brusque - Unifebe..... Nº 5/2018 do Vereador Deivis da Silva, CONSIDERANDO que a atual lei que instituiu o Bolsa Atleta (nº 3310, 16/03/2010) visa apoiar financeiramente atletas que pleiteiem o benefício e apresentem bons históricos de resultados em competições de âmbito municipal, estadual, nacional e internacional; CONSIDERANDO que os atletas também necessitam de técnicos qualificados para obterem o melhor resultado e melhor rendimento; CONSIDERANDO que a atual lei beneficia somente os atletas, que buscam proporcionar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participação em competições, visando o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva, de forma a manter e renovar periodicamente gerações de atletas; ESTE VEREADOR sugere que o Executivo Municipal proceda estudo técnico e financeiro para viabilizar a inclusão da BOLSA TÉCNICO na atual LEI, possibilitando que técnicos com potencial possam contribuir para a maior qualificação dos nossos atletas com alteração no art 2º da Lei 3310/2010 que passará a constar: "O Programa de que trata esta Lei consistirá em apoio financeiro a atletas não-profissionais, contemplando também idêntico auxílio aos respectivos técnicos, que será regulamentado pelo Chefe do Poder Executivo e implementada pela Fundação Municipal de Esportes - FME". Os beneficiados com a lei, atletas e técnicos prestarão contas relativas ao plano de trabalho através de relatório das atividades desenvolvidas na forma e nos prazos fixados em regulamento. O objetivo também é auxiliar na manutenção da carreira esportiva de técnicos e auxiliares técnicos e na constante renovação das gerações desses profissionais com potencial de liderança nas mais diversas competições, sejam elas municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Além de proporcionar condições para que eles se dediquem à coordenação/orientação do treinamento esportivo e acompanhamento nas participações de atletas em competições. O presente requerimento atenderá especificamente a vários projetos desportivos de suma importância no contexto esportivo de alto rendimento, escolinhas desportivas e projetos sociais, projetos temporários, com possibilidade de renovação, dependendo da dotação orçamentária prevista; Quanto ao orçamento, este Vereador entende que não vai comprometer os recursos do Executivo, haja vista que os atuais técnicos eram contratados a partir de convênios ou processo seletivo junto a Educação. Caberá ao Chefe do Poder Executivo também a definição dos valores a serem pagos aos técnicos...... Nº 6/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando o risco iminente de greve do funcionalismo público de Brusque nos próximos dias; Considerando a importância do serviço público destes servidores para o Município; Considerando que a arrecadação do Município vem aumentando visivelmente; Considerando que os Vereadores desta Casa já sugeriram algumas medidas de economia para a atual Gestão; Considerado que uma das funções do Vereador é levar o anseio e preocupação da Comunidade ao Poder Executivo; Considerando que os servidores públicos são também munícipes brusquenses; O Vereador abaixo subscrito, contando com o apoio dos nobres pares, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, para solicitar atenção especial ao quadro vivenciado pelos servidores municipais, no que concerne ao cálculo do Anuênio, dando mais ênfase e celeridade às negociações, visando coibir a iminente greve municipal. Requer-se ainda seja solicitada a adoção de medidas de contenção de gastos, de forma urgente, dentre: evitar a nomeação de novos cargos comissionados e, envio a esta Casa de um Projeto de Lei prevendo a redução dos super salários atualmente praticados naquele Poder.... Nº 4/2018 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, Considerando que as obras de macrodrenagem do bairro Nova Brasília vêm se arrastando por mais de cinco anos; Considerando que a comunidade local foi mais uma vez atingida na última enxurrada, drama já vivenciado diversas vezes anteriormente; Considerando que este Vereador, assim como seus pares, assumiram o compromisso de acompanhar o andamento das referidas obras; Considerando que, frequentemente, este Vereador é procurado por moradores e empresários da região, para dirimir dúvidas e apresentar as preocupações pertinentes; Considerando, por final, que o processo licitatório para definir a empresa responsável para dar andamento às obras citadas, assim como à inclusão da região como “Bacia”, já foi finalizado, tendo como vencedora a empresa Freedom Engenharia e Construção, o Vereador que este subscreve, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao responsável técnico e operacional da Empresa citada, convidando-o a participar de uma Reunião Ordinária, para esclarecer e sanar as dúvidas existentes acerca do andamento e finalização da referida obra.....

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