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Camara
29/05/2019 - 17:25h
Plenário Aprova Convocação de Audiência Pública Sobre a Conservação Das Praças Municipais
A Câmara Municipal de Brusque aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 28 de maio, por unanimidade, o Requerimento 48/2019, de autoria de André Rezini (PPS), para a realização de audiência pública sobre a situação das praças municipais. Na proposição, o vereador justifica que “a medida objetiva criar um ambiente de debate popular, ouvindo os cidadãos e criando alternativas que objetivem a manutenção regular da limpeza, dos equipamentos e da iluminação existente nestes logradouros”, além de coibir “o excesso de barulho em horários inapropriados”. Rezini já havia se manifestado sobre o mau uso das praças públicas na reunião da terça-feira passada.-------- Ele diz que o evento oportunizará a discussão sobre o assunto entre a sociedade, as entidades representativas, a imprensa, os vereadores e o Poder Executivo. “Volto a frisar que não podemos colocar todo o peso dos problemas do município em cima da Prefeitura, que obviamente tem suas responsabilidades de limpeza e fiscalização das praças, mas temos que entender que prefeitos e secretários tentam fazer o melhor para a cidade, só que, infelizmente, sem generalizar, tem pessoas que acabam com tudo”, afirmou.----- “Os moradores têm que participar desse debate, colocar os problemas e trazer suas sugestões, para que possamos, ao menos, minimizar essa questão”, acrescentou o parlamentar ao falar sobre o uso abusivo de bebidas alcoólicas que, por vezes, é identificado nesses locais. “Nossa cidade vem crescendo muito rápido e as nossas praças, principalmente aos finais de semana, ficam povoadas de famílias”.------------ Apoio do parlamento A proposta de Rezini foi bem aceita pelos outros vereadores. “Acho que uma audiência pública vai ser válida. Essa discussão deve realmente ser trazida para a Câmara”, opinou Claudemir Duarte, o Tuta (PT). “Essa matéria é de interesse local e necessária, pois as pessoas estão nos cobrando essa discussão com a sociedade, visto que as praças são áreas públicas utilizadas pela nossa comunidade e por pessoas que vem de outras cidades também”, contribuiu Jean Pirola (PP).--------- Marcos Deichmann (Patriota) sugeriu que as praças sejam equipadas com câmeras de monitoramento e alertou que algumas delas precisam ser reformadas. Ele também ponderou que é preciso avaliar com cautela uma possível proibição do consumo de bebida alcoólicas nas praças, tendo em vista que a realocação dos food trucks para a Praça da Cidadania - os quais comercializam cervejas e outros itens - impactou positivamente a ordem pública no local.------------- Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB), defendeu o uso de materiais de melhor qualidade na construção dos espaços públicos, a fim de evitar o desperdício de recursos financeiros. O vereador também enfatizou que “as praças não são lugares para encher a cara e incomodar as famílias”: “Quem quiser fazer isso, que utilize locais privados”, frisou, refletindo também sobre os impactos da desordem para a Segurança Pública.-------------- Em contraponto à colocação de Dr. Lima sobre a qualidade das compras realizadas pelo poder público, Ivan Martins (PSD) citou a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. “A lei não diz para comprar o produto de maior qualidade, mas aquele que for mais barato. Esse problema o Executivo enfrenta constantemente e por isso que grande parcela das obras não são concluídas, como é o caso da creche do Rio Branco”, disse.----------- Dr. Lima, em aparte, falou de uma obra pública construída com aço inoxidável em uma praça pública de Curitiba, no Paraná. “Se você estabelece o material, restringe [as chances de adquirir produtos de baixa qualidade], mesmo que seja o mais barato”, respondeu. “O barato sai caro. E se acontecer um acidente com uma criança?”, questionou. --*Assessoria
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