Corrupção

10/04/2019 - 18:00h

Ccj do Senado Recomenda Que Cpi Lava-toga Seja Arquivada Pela Segunda Vez

Essa é a segunda tentativa barrada pelo Senado para investigar ministros das cortes superiores-------------- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, também conhecida como “CPI Lava Toga”, deve ser arquivado. É a segunda tentativa de investigação de ministros de cortes superiores barrada pelo Senado.----------- O relatório pelo arquivamento, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado por 19 dos senadores presentes. Os outros sete votaram para que a CPI avançasse. A decisão ainda precisa ser avaliada pelo plenário.------------ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia sugerido, em 26 de março, que o pedido de instalação da CPI fosse arquivado. Depois, afirmou que a decisão cabia à CCJ. Em recurso encaminhado ao colegiado, ele afirmou que parte dos argumentos usados para justificar a investigação ultrapassava os limites da fiscalização da Casa. A conclusão foi baseada em pareceres da consultoria legislativa e da Advocacia do Senado.------------ Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propôs a criação da CPI, não ficou claro, no relatório de Carvalho, que fatos não poderiam ser investigados pelos senadores. E março, quando Vieira propôs a investigação, teve o apoio de 29 senadores, dois a mais do que precisaria para abrir a comissão. A primeira tentativa não chegou a ser formalizada, porque não atingiu o mínimo de assinaturas necessárias.----------------- Na reunião desta quarta-feira, Vieira apresentou um voto em separado em defesa do recebimento parcial do requerimento, de forma que a CPI pudesse ser criada. Para ele, não cabe à CCJ avaliar a “conveniência política da investigação”. “Não se admite, em uma república democrática, pessoas que se coloquem absolutamente acima de qualquer medida de fiscalização, de qualquer alcance da lei”, comentou o senador.-----*Matéria “Curioso Brasil – Justiça, Politica