Aprovações i

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 5 de fevereiro Projetos de Lei------- - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, de origem legislativa, que “Altera dispositivos do art. 2º da Lei Complementar nº 139/2008 (Código de Posturas), para prever a possibilidade de terceirização do serviço de limpeza de terrenos abandonados..... - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de origem executiva, que “Ratifica o novo Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, e dá outras providências”..... Pedido de vistas— - Do vereador Marcos Deichmann, ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, de origem legislativa, que “Obriga restaurantes, lanchonetes, bares, similares e vendedores ambulantes do município de Brusque a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante aos consumidores, e dá outras providências”..... Requerimentos----------- --Nº 1/2019 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer a Concessão de Comenda à Senhora Andir Eunice Tavares, como forma de homenageá-la pela passagem, no dia 16 de junho, dos seus 50 anos de magistério. O título configurar-se-á na materialização do reconhecimento popular pelos importantes trabalhos da docente na condução de gerações pelas sendas virtuosas do saber....... --Nº 2/2019 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de mensagem ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, suplicando por não descontinuar as atividades da Agência do Órgão no município de Brusque. O escritório local, que também atende as cidades de Guabiruba, Botuverá, São João Batista, Nova Treno, Tijucas, Major Gercino além de moradores dos limites com Gaspar e Itajaí, é responsável pela confecção de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, formulação de pedido de seguro desemprego, orientações trabalhistas, bem como de procedimentos relativos ao PIS e ao CAGED, destarte, esta representatividade popular entende que o encerramento das atividades da Agência trará grandes prejuízos aos cidadãos e empresários que continuamente necessitam destas prestações públicas..... --Nº 3/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de mensagem ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal solicitando a gentileza de esclarecer dúvidas referente ao projeto de pavimentação da Rua Sete de Setembro, Bairro Santa Rita: a) Houve alterações no projeto inicial? (em caso de resposta positiva, especificar quais) b) A fiscalização acompanhou o trabalho de sinalização executado? c) Em caso de inconsistências entre o projeto e a execução, quais os procedimentos adotados pela Caixa?.... Pedidos de Informação----- --Nº 1/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, instruídas com a documentação pertinente: a) Em quais escolas da rede pública municipal de ensino houve a substituição de educadores sociais por “monitores 2”? b) Qual é o número de educadores sociais substituídos? Houve a substituição em igual número por “monitores 2”? c) Qual a escolaridade exigida para ocupar o cargo de “monitores 2”? d) Os monitores designados possuem cursos específicos para trabalhar com a inclusão de alunos com deficiência? e) Qual o número desses alunos atendidos na rede municipal de ensino? Justificativa: para fins de informação à comunidade e fiscalização...... --Nº 2/2019 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, referentes aos chafarizes nas praças Sesquicentenário e Gilberto Colzani (do Terminal Urbano): - Houve a realização de procedimento licitatório com vistas a selecionar empresas para a prestação dos serviços de reparos e de manutenção nas estruturas mencionadas? Caso afirmativo, informar o nome das empresas contratadas, os valores envolvidos e o respectivo cronograma das obras, com prazos de início e de término. Caso negativo, informar a previsão para as referidas contratações. Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade, diante da notória precariedade das infraestruturas referidas...... --Nº 3/2019 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Quais os motivos que ensejaram na concessão de gratificação de função de confiança, conforme previsto no art. 97 da Lei Complementar Municipal 147/2009, através das portarias: 12.753; 12.754; 12.755; 12.756; 12.757; 12.758; 12.759; 12.762; 12.763; 12.764; 12.765; 12.766; 12.767 e 12.768/2019? b) A concessão destas gratificações atende ao disposto no inciso I, do parágrafo único, do art. 22 da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)? Justificativa: para fins de fiscalização......... ---Nº 4/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - Qual o cronograma das obras do PAC da Avenida Primeiro de Maio? Justificativa: para fins de esclarecimento...... --Nº 5/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Qual o cronograma das obras de pavimentação da Rua Augusto Bento de Mello? Justificativa: Os moradores alegam ter pago os serviços em parceria com a Prefeitura, mas a obra encontra-se inacabada....... ---Nº 6/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) A FUNDEMA está realizando fiscalização no Bairro Rio Branco referente ao Alvará nº 02/2018, Decreto nº 8.324 de 28 de setembro de 2018, ou apenas forneceu o documento?-- Justificativa: Moradores veem denunciando irregularidades no local..... --Nº 7/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando as seguintes informações: a) Quais as medidas que o SAMAE adotará para Rua SF-034, Bairro Steffen, frente à frequentemente falta de abastecimento de água? Justificativa: Além de arcar com o pagamento da taxa de abastecimento de água, por vezes os moradores têm que contratar caminhão pipa para cobrir a descontinuidade deste serviço público.---- --Nº 8/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando as seguintes informações: a) Qual planejamento estratégico da autarquia SAMAE para o biênio 2019/2020, incluindo todas as ações, calendário, programações para melhor atender a população brusquense? Justificativa: para fins de fiscalização.... --Nº 9/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quais as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para a fiel execução da Lei Ordinária 4.143/2018 que dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, de Treinamento em Primeiros Socorros para profissionais da rede municipal de ensino? Justificativa: para fins de fiscalização..... Nº 10/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Relatório descrevendo a quantidade mensal de cirurgias de prótese realizadas de janeiro de 2017 até a presente data. Justificativa: para fins de fiscalização.... --Nº 11/2019 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Existe data prevista para o conserto dos chafarizes existentes na Praça Sesquicentenário Senador Luiz Henrique da Silveira e na Praça Gilberto Colzani? Justificativa: para fins de fiscalização.... Nº 12/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) O transporte escolar que atende aos alunos da EEF Professora Georgina de Carvalho Ramos da Luz será alterado ou descontinuado? Justificativa: para fins de esclarecimentos.------ Moções --Nº 1/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Coronel Moacir Gomes Ribeiro, por ter assumido, no último dia 15/01, o comando da 7ª Região da Polícia Militar, que cobre uma área de 44 municípios no Vale e Alto Vale, incluindo o 18º Batalhão da Polícia Militar..... Nº 2/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Mensagem congratulatória à Senhora Miriam Evangelista Ribeiro, pela sua posse como Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, na data de 29 de janeiro do ano corrente. Os votos são extensivos às demais integrantes da Diretoria, assim como a todas as voluntárias, que não medem esforços para proporcionar um trabalho humanitário e preventivo às pacientes, sempre visando orientá-las e auxiliá-las na busca de uma melhor qualidade de vida.---- --Nº 3/2019 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, requer o envio de mensagem congratulatória ao nadador Luiz Fernando de Oliveira Farias pela conquista do título de campeão do Circuito Summit, categoria 13 a 15 anos. Este representante popular reconhece o grande feito, desejando ao proeminente atleta uma carreira repleta de conquistas e glórias.... --Nº 4/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Mensagem Congratulativa ao Professor Doutor Edemar Leopoldo Schlösser, pelos 36 anos dedicados à docência, sendo 16 destes no curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (Unifebe). O juiz encerra sua trajetória na instituição educacional referida com amplo reconhecimento da comunidade acerca da seriedade e compromisso empenhados em prol da formação acadêmica...... --Nº 5/2019 da Vereadora Ana Helena Boos, requer o envio de Mensagem Congratulativa à recém-eleita Diretoria Executiva da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr), para o biênio 2019-2020. Os empresários Ademir José Jorge e Mauro Schoening foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, compromissados em manter o papel do associativismo em Brusque e região......*Assessoria

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